Termos e Condições

Introdução

O presente documento estabelece os Termos e Condições que regem a relação contratual entre a Learn Virtual, proprietária da marca Globalrede, com sede na Rua Brito Camacho, 1611, 2975-320 Quinta do Conde, NIF 516 263 366, e qualquer cliente ou potencial cliente que utilize, contrate ou pretenda contratar os serviços disponibilizados pela Globalrede.

Estes Termos e Condições definem as regras aplicáveis à prestação de todos os serviços da Globalrede, incluindo, entre outros: Alojamento e Infraestrutura, Criação de Sites, Criação de Lojas Online, Programação e Criação de Código Informático (WordPress), Plataformas de Ensino (Moodle), Manutenção e Suporte Técnico, Serviços Adicionais, Campanhas Ads, bem como a utilização de temas e códigos de terceiros, quando aplicável.

O objetivo deste documento é garantir transparência e clareza na relação entre a Globalrede e os seus clientes, estabelecendo de forma inequívoca os direitos e deveres de ambas as partes, em conformidade com a legislação portuguesa e da União Europeia em vigor.

Estes Termos e Condições encontram-se permanentemente disponíveis para consulta no site oficial da Globalrede e a sua leitura atenta é expressamente recomendada em todas as comunicações, faturas e demais documentos emitidos pela Learn Virtual e suas marcas.

2. Validade do Contrato

Os presentes Termos e Condições têm validade legal plena, sendo considerados parte integrante de qualquer contrato celebrado entre a Learn Virtual, proprietária da marca Globalrede, e os seus clientes.

A validade destes Termos e Condições decorre do facto de estarem permanentemente disponíveis para consulta no site oficial da Globalrede e de serem expressamente referidos em todas as comunicações, faturas e demais documentos emitidos pela Learn Virtual e pelas suas marcas.

Ao contratar qualquer serviço fornecido pela Globalrede, o cliente declara, de forma expressa e inequívoca, que teve oportunidade de consultar e compreender o conteúdo destes Termos e Condições, aceitando-os na íntegra como base da relação contratual.

Caso o potencial cliente, após consulta dos presentes Termos e Condições, não concorde com os mesmos, deverá abster-se de contratar qualquer bem ou serviço fornecido pela Learn Virtual ou pelas marcas sob a sua titularidade.

3. Concordância com os Termos e Condições

A contratação de qualquer serviço fornecido pela Learn Virtual, proprietária da marca Globalrede, implica a leitura e aceitação integral dos presentes Termos e Condições por parte do cliente.

Ao confirmar a aquisição ou utilização de qualquer bem ou serviço, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com todas as cláusulas aqui presentes, assumindo o cumprimento integral das obrigações descritas neste documento.

Caso o potencial cliente não concorde, total ou parcialmente, com os presentes Termos e Condições, deverá abster-se de adquirir quaisquer bens ou serviços fornecidos pela Learn Virtual e pelas marcas sob a sua titularidade, não podendo, em momento posterior, invocar desconhecimento ou discordância para efeitos de incumprimento contratual.

4. Regras Específicas por Serviço

Os serviços disponibilizados pela Learn Virtual, sob a marca Globalrede, estão sujeitos a condições específicas, que complementam os presentes Termos e Condições gerais. Cada categoria de serviço possui regras próprias, detalhadas nas secções seguintes, sem prejuízo da aplicação das disposições gerais aqui estabelecidas.

4.1 Alojamento e Infraestrutura

Definem-se as condições de fornecimento, manutenção e utilização dos serviços de alojamento e infraestrutura, incluindo limitações técnicas, políticas de utilização e responsabilidades da Globalrede e do cliente.

4.2 Criação de Sites

Regras relativas ao desenvolvimento e entrega de websites, prazos, propriedade intelectual e manutenção, quando aplicável.

4.3 Criação de Lojas Online

Condições específicas para desenvolvimento, configuração e manutenção de lojas virtuais, incluindo integração de meios de pagamento e suporte técnico.

4.4 Programação e Criação de Código Informático (WordPress)

Estabelece os termos aplicáveis ao desenvolvimento de código e soluções personalizadas em WordPress, incluindo direitos de utilização, licenciamento e limitações quanto ao acesso ao código.

4.5 Plataformas de Ensino (Moodle)

Regras sobre instalação, configuração e manutenção de plataformas de e-learning baseadas em Moodle, incluindo suporte e atualizações.

4.6 Manutenção e Suporte Técnico

Condições relacionadas com assistência técnica, resolução de problemas, atualizações e níveis de serviço (SLA).

4.7 Serviços Adicionais

Inclui outros serviços complementares prestados pela Globalrede, definidos caso a caso, e as suas condições de fornecimento.

4.8 Campanhas Ads

Condições para gestão e execução de campanhas publicitárias online (Google Ads, Meta Ads, entre outras), incluindo orçamentos, gestão de investimento e relatórios.

4.9 Temas e Códigos de Terceiros

Regras aplicáveis à utilização de software, temas ou plugins desenvolvidos por terceiros, incluindo garantias, licenciamento e suporte.

4.10 Responsabilidade sobre Código de Terceiros

Define os limites de responsabilidade da Globalrede relativamente a componentes externos, incluindo atualizações, compatibilidade e falhas decorrentes de software não desenvolvido internamente.

4.1 Alojamento e Infraestrutura

Os serviços de alojamento e infraestrutura prestados pela Globalrede obedecem às regras abaixo descritas, que são parte integrante e obrigatória dos presentes Termos e Condições.

Acesso aos Servidores

O acesso direto aos servidores da Globalrede é totalmente vedado aos clientes. Todas as operações, configurações e manutenções são efetuadas exclusivamente pela equipa técnica da Globalrede.

Utilização de Código e Conteúdos

É expressamente proibida a instalação ou utilização, direta ou indireta, de qualquer código de fonte desconhecida, não autorizada ou suspeita. A decisão final sobre a utilização ou rejeição de código ou software de terceiros cabe exclusivamente à Globalrede.

É igualmente proibida a instalação de conteúdos ilegais ou proibidos pela lei em vigor, incluindo, mas não se limitando a, material de pirataria, conteúdos que promovam violência, esquemas fraudulentos, burlas ou qualquer outra atividade ilícita.

A tentativa evidente de manipulação ilegítima, pirataria, ou instalação de workarounds ou mecanismos que contornem as regras técnicas e contratuais estabelecidas, confere à Globalrede o direito de cancelar de imediato a conta e os serviços prestados, sem aviso prévio e sem qualquer direito a compensação ou reembolso ao cliente.

A violação destas cláusulas confere à Globalrede o direito de cancelar os serviços sem qualquer compensação ao cliente.

Proteção de Dados e Confidencialidade

A Globalrede não partilha, em circunstância alguma, informações ou dados entre clientes, nem com entidades terceiras, exceto quando tal seja legalmente exigido mediante notificação de entidades judiciais portuguesas.

Backups

A Globalrede realiza o número de cópias de segurança (backups) contratadas com o cliente. No entanto, não se responsabiliza pela qualidade ou integridade dos mesmos caso o cliente reporte anomalias fora do período de retenção acordado para os backups.

Inadimplência e Eliminação de Conteúdos

A Globalrede reserva-se o direito de eliminar, sem qualquer compensação, todos os conteúdos do cliente e encerrar definitivamente o serviço sempre que as faturas se mantenham por liquidar para além do prazo estipulado no contrato.

Limitações e Responsabilidade

A Globalrede envida todos os esforços razoáveis para garantir a continuidade e qualidade dos serviços de alojamento. Contudo, a atividade de alojamento web envolve riscos imprevisíveis e podem ocorrer eventos catastróficos fora do controlo da empresa, incluindo falhas graves em centros de dados, interrupções de servidores DNS, atos de pirataria ou sabotagem, falhas de comunicações, entre outros.

Nestes casos, a Globalrede não poderá, em circunstância alguma, ser responsabilizada por perdas de dados, interrupção de serviços ou quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes de falhas, indisponibilidades ou anomalias técnicas.

Preços e Condições Contratuais

A Globalrede compromete-se a manter os preços acordados durante o período de vigência de um ano do contrato, sendo os mesmos atualizados anualmente de acordo com os valores praticados no mercado, e não com base em índices de inflação.

Confidencialidade Técnica

Os métodos, configurações e softwares utilizados pela Globalrede na administração e configuração dos seus servidores são confidenciais e não serão, em momento algum, divulgados em detalhe a terceiros ou clientes.

4.2 Criação de Sites

Os serviços de criação de sites prestados pela Globalrede obedecem às condições abaixo descritas, que complementam e integram os presentes Termos e Condições e são aplicáveis a todos os projetos adjudicados.

Adjudicação e Pagamentos

Todos os trabalhos de criação de sites são adjudicados mediante o pagamento inicial de 50% do valor total da proposta aceite pelo cliente. O valor remanescente será faturado e pago de acordo com os prazos estabelecidos no contrato ou proposta comercial.

Responsabilidade sobre Conteúdos

Todo o conteúdo textual, informativo e multimédia (incluindo fotografias, imagens, logótipos, vídeos e outros elementos) a incluir nos sites é da exclusiva responsabilidade do cliente. A Globalrede não se responsabiliza pela veracidade, originalidade ou licenciamento dos conteúdos fornecidos pelo cliente, presumindo sempre que este detém todos os direitos e autorizações necessários para a sua utilização.

Qualquer responsabilidade legal, incluindo ações judiciais ou reclamações por direitos de autor, resultante da utilização de conteúdos fornecidos pelo cliente, recairá única e exclusivamente sobre este, isentando a Globalrede de quaisquer encargos ou consequências.

Recursos Gráficos e Orçamentos Adicionais

Fotografias ou imagens provenientes de bancos de dados adquiridas ou fornecidas pela Globalrede serão objeto de orçamento específico e previamente aprovado pelo cliente. A criação de logótipos ou outros elementos gráficos personalizados é igualmente orçamentada individualmente.

Prazos para Entrega de Conteúdos

O cliente compromete-se a entregar todos os conteúdos necessários ao desenvolvimento do site nos prazos acordados. Caso decorram 30 dias após o compromisso de entrega sem que os conteúdos sejam fornecidos, a Globalrede reserva-se ao direito de emitir a fatura correspondente ao valor total do trabalho contratado, independentemente do estado do projeto.

Acesso Técnico e Permissões

É estritamente vedado ao cliente qualquer acesso direto ou indireto a ficheiros, códigos, temas, plugins ou configurações técnicas do site. O backoffice será fornecido exclusivamente para a gestão de conteúdos (criação, edição e eliminação), mantendo bloqueadas todas as funcionalidades que permitam alterações ao núcleo técnico, temas e plugins.

Manutenção e Propriedade Intelectual

A responsabilidade da Globalrede limita-se à manutenção técnica do site e à correção de problemas relacionados com a estrutura e funcionamento geral. A gestão e atualização de conteúdos é da responsabilidade do cliente, salvo se contratada expressamente em pacote adicional.

Por padrão, todos os sites criados e mantidos pela Globalrede constituem propriedade intelectual da empresa e são disponibilizados ao cliente para uso exclusivo enquanto durar o contrato. Quando o cliente optar por cessar os serviços com a Globalrede, os sites e respetivos conteúdos serão eliminados, salvo se o cliente solicitar, mediante pagamento do valor previsto na tabela de preços publicada no site da Globalrede, a “Exportação de Pacotes para Terceiros”, que inclui os ficheiros e a base de dados.

Licenciamento de Software

As licenças de software incluídas em qualquer pacote exportado são válidas exclusivamente para o domínio original. A utilização destas licenças em outros domínios ou projetos poderá dar origem a ações legais por parte da Globalrede ou dos fornecedores das licenças em questão.

Posicionamento em Motores de Pesquisa

A Globalrede não garante, nem pode ser responsabilizada, por qualquer posicionamento, ranking ou visibilidade em motores de pesquisa, como o Google, uma vez que tais plataformas são independentes e alteram os seus algoritmos sem aviso prévio.

Alterações, Temas e Plugins

Qualquer alteração a templates, temas ou plugins será sempre orçamentada em separado e executada apenas após aprovação expressa do cliente.

A Globalrede não se responsabiliza por falhas de funcionalidade em temas ou plugins decorrentes de atualizações solicitadas pelo cliente ou forçadas por terceiros.

A escolha de temas e plugins utilizados nos projetos é decisão exclusiva da Globalrede, visando garantir estabilidade, compatibilidade e segurança.

Atos Ilegítimos e Rescisão

Qualquer tentativa do cliente de manipular, de forma ilegítima, ficheiros, códigos, temas ou plugins, ou de piratear sistemas, instalar workarounds ou executar qualquer ação que contorne as regras técnicas e contratuais estabelecidas, confere à Globalrede o direito de cancelar imediatamente a conta e os serviços prestados, sem aviso prévio e sem qualquer direito a compensação ou reembolso.

Garantias e Limitações

A Globalrede garante que os sites serão entregues em conformidade com as especificações contratadas e testados para funcionalidade básica nos principais navegadores e dispositivos. Não são garantidos níveis de desempenho específicos, compatibilidade futura com todos os sistemas ou resultados comerciais decorrentes do uso do site.

Qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou outros prejuízos relacionados com falhas, indisponibilidade, uso inadequado ou resultados obtidos com o site está expressamente excluída, na medida permitida pela lei portuguesa.

Formação

No momento da entrega do site, a Globalrede disponibiliza ao cliente uma formação online com duração até 2 horas, destinada a um elemento indicado pelo cliente.

Cabe ao cliente promover a partilha dos conhecimentos adquiridos durante essa formação com a restante equipa, garantindo o uso adequado da plataforma.

Qualquer formação adicional será orçamentada e faturada em separado, de acordo com a tabela de preços publicada no site da Globalrede, sob a designação “Formação ao Cliente – Extra”.

4.3 Criação de Lojas Online

Os serviços de criação de lojas online prestados pela Globalrede seguem, por princípio, as mesmas regras definidas na secção “Criação de Sites”, aplicando-se as disposições gerais sobre adjudicação, pagamentos, conteúdos, acessos e propriedade intelectual, com as especificidades adicionais abaixo descritas.

Funcionalidades Incluídas

Todas as lojas online criadas pela Globalrede incluem, por padrão, integração com métodos de envio básicos e os seguintes métodos de pagamento: PayPal, Referências Multibanco, MB Way e Transferência Bancária.

Outros métodos de pagamento, como cartões de crédito ou soluções avançadas, apenas serão implementados mediante contrato direto entre o cliente e uma empresa de pagamentos segura e certificada, de forma a garantir conformidade legal e evitar riscos operacionais ou financeiros graves no futuro.

Gestão de Produtos e Conteúdos

A gestão dos produtos, categorias e respetivos conteúdos é da exclusiva responsabilidade do cliente. A Globalrede apenas adicionará, no momento da entrega da loja, uma quantidade limitada de produtos e categorias para efeitos de demonstração e configuração inicial.

Responsabilidade e Limitações

A Globalrede não poderá, em circunstância alguma, ser responsabilizada por qualquer perda financeira, interrupção de vendas, falha operacional, quebra de segurança, ou qualquer outro tipo de dano direto ou indireto resultante da utilização, indisponibilidade, falhas técnicas ou ataques externos às lojas online por si criadas, geridas ou alojadas.

Garantias e Exclusões

A Globalrede garante que as lojas online serão entregues de acordo com as especificações contratadas e testadas quanto ao funcionamento básico, incluindo integração com métodos de pagamento e envio descritos. No entanto, não garante resultados comerciais, níveis de faturação, nem compatibilidade futura com integrações de terceiros ou alterações externas de plataformas e serviços.

Quaisquer alterações, customizações adicionais ou integrações externas (incluindo gateways de pagamento, plataformas logísticas ou sistemas de faturação) serão orçamentadas em separado e executadas apenas após aprovação expressa do cliente.

Atos Ilegítimos e Rescisão

Aplicam-se integralmente as disposições da secção “Criação de Sites” relativas a manipulação ilegítima de códigos, pirataria ou instalação de workarounds, conferindo à Globalrede o direito de cancelar de imediato os serviços sem aviso prévio e sem direito a compensação ou reembolso.

Formação

No momento da entrega da loja online, a Globalrede disponibiliza ao cliente uma formação online com duração até 2 horas, destinada a um elemento indicado pelo cliente.

Cabe ao cliente promover a partilha dos conhecimentos adquiridos durante essa formação com a restante equipa, garantindo o uso adequado da plataforma.

Qualquer formação adicional será orçamentada e faturada em separado, de acordo com a tabela de preços publicada no site da Globalrede, sob a designação “Formação ao Cliente – Extra”.

4.4 Programação e Criação de Código Informático (WordPress)

Os serviços de desenvolvimento e programação em WordPress prestados pela Globalrede seguem, em termos gerais, as mesmas condições estabelecidas na secção “Criação de Sites”, aplicando-se todas as disposições sobre adjudicação, pagamentos, acessos, conteúdos e propriedade intelectual, com as particularidades adicionais descritas abaixo.

Orçamentação Detalhada

Todos os projetos em WordPress são orçamentados de forma discriminada, especificando funcionalidades, plugins, integrações, layouts e qualquer outra personalização solicitada pelo cliente. Alterações ou funcionalidades adicionais solicitadas após a aprovação do orçamento inicial serão sempre objeto de faturação separada.

Propriedade do Código Personalizado

Todo o código desenvolvido pela Globalrede (incluindo funcionalidades, plugins personalizados e customizações de temas) constitui propriedade intelectual da Globalrede. O cliente tem direito a utilizá-lo enquanto durar o contrato, mas não pode copiá-lo, revendê-lo ou reutilizá-lo em outros projetos.

O cliente pode solicitar a exportação de todo o projeto (código e base de dados) para utilização externa, mediante pagamento do valor definido para o serviço “Exportação de Pacotes para Terceiros”, conforme tabela de preços publicada no site da Globalrede.

Limitação de Acesso Técnico

É vedado ao cliente o acesso direto ou indireto ao núcleo do WordPress, ficheiros de configuração, temas e plugins. O backoffice é fornecido exclusivamente para gestão de conteúdos (páginas, artigos, produtos e equivalentes), mantendo bloqueadas todas as funcionalidades que permitam alterar código, temas ou configurações estruturais.

Software de Terceiros

A Globalrede seleciona e valida todos os plugins e temas de terceiros utilizados nos projetos, garantindo a sua conformidade, compatibilidade e segurança. No entanto, não poderá ser responsabilizada por falhas, vulnerabilidades ou incompatibilidades decorrentes de atualizações ou alterações impostas pelos respetivos fornecedores.

Segurança e Atualizações

A Globalrede procede às atualizações do núcleo do WordPress, plugins e temas de acordo com critérios de segurança e estabilidade. Atualizações que impliquem risco para a funcionalidade poderão ser adiadas ou recusadas. Se o cliente solicitar atualizações que resultem em falhas ou incompatibilidades, os custos de correção serão orçamentados e faturados separadamente.

Garantias e Limitações

A Globalrede garante a entrega dos projetos em conformidade com as especificações contratadas e testados para funcionalidade básica nos principais navegadores e dispositivos. No entanto, não garante compatibilidade futura com todos os sistemas ou versões de software, nem assegura qualquer resultado específico em termos de desempenho, posicionamento em motores de pesquisa ou resultados comerciais.

Qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, interrupções, perdas de dados ou lucros cessantes relacionados com falhas técnicas, indisponibilidade ou uso inadequado está expressamente excluída, na medida permitida pela lei portuguesa.

Atos Ilegítimos e Rescisão

Qualquer tentativa do cliente de manipular, piratear, modificar códigos ou instalar workarounds que contornem as regras contratuais e técnicas confere à Globalrede o direito de cancelar de imediato a conta e os serviços, sem aviso prévio e sem qualquer direito a compensação ou reembolso.

Formação

No momento da entrega do projeto, a Globalrede disponibiliza ao cliente uma formação online com duração até 2 horas, destinada a um elemento indicado pelo cliente.

Cabe ao cliente garantir a partilha dos conhecimentos adquiridos com a restante equipa, de modo a assegurar o correto uso da plataforma.

Qualquer formação adicional será orçamentada e faturada em separado, de acordo com a tabela de preços publicada no site da Globalrede, sob a designação “Formação ao Cliente – Extra”.

4.5 Plataformas de Ensino (Moodle)

Os serviços de instalação, configuração e manutenção de plataformas de ensino (Moodle) prestados pela Globalrede seguem princípios semelhantes aos definidos para “Criação de Sites” e “Programação em WordPress”, com regras específicas e adicionais indicadas abaixo.

Adjudicação e Pagamentos

Todos os projetos em Moodle são adjudicados mediante pagamento inicial de 50% do valor total da proposta aceite pelo cliente. O valor remanescente será faturado e pago nos prazos estabelecidos na proposta comercial ou contrato.

Configuração e Personalização

A instalação base do Moodle inclui configuração inicial da plataforma, estruturação das categorias e cursos, e definição de permissões básicas de utilizadores (alunos, professores e administradores).

Funcionalidades personalizadas, desenvolvimento de plugins, integrações externas (ex.: gateways de pagamento, sistemas de videoconferência ou CRMs) ou design gráfico avançado serão sempre orçamentadas em separado e só executadas após aprovação do cliente.

Responsabilidade sobre Conteúdos e Dados

Todo o conteúdo educativo (textos, vídeos, documentos, imagens e outros materiais) é da exclusiva responsabilidade do cliente. A Globalrede não se responsabiliza pela veracidade, legalidade ou licenciamento dos conteúdos publicados na plataforma, presumindo que o cliente possui todos os direitos necessários para a sua utilização.

A gestão e manutenção pedagógica dos cursos (criação, edição e eliminação de conteúdos ou utilizadores) é sempre responsabilidade do cliente, salvo se contratada expressamente em pacote de gestão adicional.

Limitação de Acesso Técnico

É vedado ao cliente qualquer acesso aos ficheiros de sistema, código-fonte ou configurações críticas do Moodle. O acesso administrativo fornecido destina-se apenas à gestão pedagógica e funcional da plataforma (gestão de cursos, alunos e professores), permanecendo bloqueadas as áreas técnicas relacionadas com o funcionamento e estabilidade do servidor.

Manutenção e Suporte Técnico

A Globalrede garante a manutenção técnica da plataforma, incluindo atualizações de segurança e correção de falhas críticas, de acordo com critérios de estabilidade e compatibilidade. Atualizações que impliquem riscos para o funcionamento podem ser adiadas ou recusadas.

Suporte técnico adicional (como instalação de novos módulos, recuperação de dados, ou consultoria pedagógica) será orçamentado e faturado em separado, exceto quando incluído num contrato de manutenção contínua.

Garantias e Limitações

A Globalrede garante a entrega e o correto funcionamento básico da plataforma Moodle de acordo com as especificações acordadas. No entanto, não garante resultados pedagógicos, desempenho comercial, nem compatibilidade futura com todos os sistemas, integrações externas ou versões futuras do software.

Qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, interrupções, perdas de dados ou lucros cessantes relacionados com falhas técnicas, indisponibilidade, uso inadequado ou ataques externos está expressamente excluída, na medida permitida pela lei portuguesa.

Atos Ilegítimos e Rescisão

Qualquer tentativa do cliente de manipular código, piratear sistemas ou instalar funcionalidades não autorizadas que comprometam a segurança ou funcionamento da plataforma confere à Globalrede o direito de cancelar de imediato o serviço, sem aviso prévio e sem qualquer compensação ou reembolso.

Formação

No momento da entrega da plataforma, a Globalrede disponibiliza ao cliente uma formação online com duração até 2 horas, destinada a um elemento indicado pelo cliente, para explicar as funcionalidades básicas de gestão.

Cabe ao cliente disseminar os conhecimentos adquiridos junto da restante equipa de professores e administradores, garantindo o uso correto da plataforma.

Qualquer formação adicional será orçamentada e faturada em separado, de acordo com a tabela de preços publicada no site da Globalrede, sob a designação “Formação ao Cliente – Extra”.

4.6 Manutenção e Suporte Técnico

Os serviços de suporte técnico e manutenção prestados pela Globalrede distinguem-se em duas modalidades, que obedecem a regras próprias e complementares aos presentes Termos e Condições.

4.6.1 Suporte Técnico

O suporte técnico está incluído em todos os produtos e serviços fornecidos pela Globalrede e destina-se exclusivamente a garantir o funcionamento básico e contínuo do serviço contratado.

Este suporte abrange:

Correção de falhas técnicas diretamente relacionadas com o serviço entregue;
Assistência em caso de indisponibilidade ou interrupção não imputável ao cliente;
Esclarecimento de dúvidas relacionadas com a utilização das funcionalidades entregues.

O suporte técnico não inclui alterações de configuração, personalizações, desenvolvimento adicional, gestão de conteúdos ou integração de novas funcionalidades. Estes serviços enquadram-se na modalidade de manutenção ou serão orçamentados separadamente.

4.6.2 Manutenção

A manutenção é um serviço adicional, contratado e faturado em separado, destinado a garantir a atualização, otimização e evolução contínua dos serviços prestados pela Globalrede.

A manutenção pode incluir, consoante o contrato celebrado:

Atualizações periódicas de software, plugins, temas e sistemas;
Otimizações de desempenho e segurança;
Gestão ou alteração de conteúdos, mediante solicitação do cliente;
Instalação de novas funcionalidades ou integrações externas;
Consultoria técnica contínua e acompanhamento especializado.

Qualquer intervenção não prevista num contrato de manutenção ativo será orçamentada e faturada como serviço avulso, com valores e prazos a definir caso a caso.

Garantias e Limitações

O suporte técnico não garante tempos de resposta ou resolução específicos, salvo se estabelecido num Acordo de Nível de Serviço (SLA) contratado em separado.

A manutenção e o suporte não implicam, em circunstância alguma, a garantia de resultados comerciais, rankings em motores de pesquisa, compatibilidade futura com todos os sistemas ou ausência de falhas causadas por software de terceiros.

4.8 Campanhas Ads

As campanhas publicitárias online (Campanhas Ads), incluindo Google Ads, Meta Ads e outras plataformas digitais, são geridas pela Globalrede com o objetivo de otimizar a presença e resultados online dos clientes. Estas campanhas seguem as condições abaixo, complementares aos presentes Termos e Condições.

Gestão e Execução

A Globalrede gere as campanhas Ads em parceria com empresas e profissionais especializados, devidamente selecionados para garantir a melhor performance e eficácia das campanhas. A gestão é supervisionada pela Globalrede, assegurando que os objetivos e estratégias acordadas com o cliente são cumpridos.

Orçamento e Investimento

O investimento publicitário (budget) é definido pelo cliente e faturado diretamente ou através da Globalrede, conforme o modelo contratual estabelecido. O valor da gestão da campanha, a cargo da Globalrede e dos seus parceiros, é orçamentado em separado e comunicado previamente ao cliente.

Relatórios e Transparência

A Globalrede compromete-se a fornecer relatórios periódicos (mensais ou conforme contrato) sobre o desempenho das campanhas, incluindo métricas de alcance, cliques e conversões, de forma a garantir total transparência sobre os resultados obtidos.

Garantias e Limitações

A Globalrede e os seus parceiros atuam com base em boas práticas e otimização contínua, mas não garantem resultados comerciais específicos, volumes de vendas ou posições fixas em motores de pesquisa ou plataformas de anúncios, uma vez que estes dependem de algoritmos e fatores externos que não estão sob controlo direto.

Qualquer responsabilidade por falhas de plataformas externas, alterações de políticas, suspensões de contas ou resultados abaixo das expectativas do cliente é expressamente excluída, na medida permitida pela lei portuguesa.

4.9 Temas e Códigos de Terceiros

A utilização de temas, plugins, bibliotecas ou qualquer outro código desenvolvido por terceiros em projetos da Globalrede segue as condições abaixo descritas, com o objetivo de garantir conformidade legal, segurança e estabilidade dos serviços prestados.

Seleção e Validação

A escolha de temas e plugins de terceiros a integrar nos projetos é feita exclusivamente pela Globalrede, com base em critérios de qualidade, compatibilidade e segurança. O cliente não pode instalar ou exigir a instalação de códigos, temas ou plugins não validados ou autorizados pela Globalrede.

Licenciamento e Direitos de Utilização

Todos os temas e plugins de terceiros utilizados em projetos da Globalrede são devidamente licenciados para o domínio específico do cliente, conforme os termos definidos pelos fornecedores. O uso destas licenças fora do projeto ou em domínios não contratados é estritamente proibido e poderá dar origem a processos judiciais por parte da Globalrede ou dos detentores dos direitos.

Garantias e Limitações

A Globalrede garante que todos os temas e plugins de terceiros serão integrados de forma segura e funcional no projeto contratado. No entanto, não pode ser responsabilizada por falhas, vulnerabilidades ou incompatibilidades resultantes de atualizações futuras, descontinuação do produto pelo fornecedor ou alterações nas condições de licenciamento impostas por terceiros.

Correções, substituições ou customizações necessárias devido a alterações externas ou atualizações de software de terceiros serão orçamentadas e faturadas separadamente.

Proibição de Instalação Não Autorizada

É proibida a instalação, pelo cliente ou terceiros, de qualquer código, tema ou plugin sem a validação e autorização da Globalrede. Qualquer tentativa de instalar código não autorizado, ou de contornar mecanismos de segurança, poderá levar à suspensão imediata dos serviços, sem aviso prévio e sem direito a compensação ou reembolso.

4.10 Responsabilidade sobre Código de Terceiros

A Globalrede, ao integrar temas, plugins, bibliotecas ou qualquer outro tipo de código desenvolvido por terceiros nos projetos dos seus clientes, atua exclusivamente como intermediária na sua implementação e manutenção técnica inicial, não assumindo responsabilidade direta sobre o funcionamento, suporte contínuo ou atualizações desses componentes.

Limitação de Responsabilidade

A Globalrede não poderá, em circunstância alguma, ser responsabilizada por falhas, interrupções, vulnerabilidades de segurança, incompatibilidades ou descontinuação de código de terceiros utilizado nos projetos, uma vez que esses fatores estão fora do seu controlo e dependem exclusivamente dos respetivos fornecedores.

Atualizações e Compatibilidade

Qualquer problema resultante de atualizações automáticas ou manuais, descontinuação de produtos, alterações de licenciamento ou incompatibilidade entre componentes de terceiros será tratado como intervenção adicional. A resolução destas situações será orçamentada e faturada separadamente, salvo se o cliente possuir contrato ativo de manutenção que cubra essas situações.

Garantias

A Globalrede garante que, no momento da entrega do projeto, todos os componentes de terceiros utilizados estão em conformidade com as versões e requisitos de segurança vigentes. Não é, contudo, responsável pela garantia contínua de funcionamento destes elementos, que depende exclusivamente dos respetivos fornecedores.

Suspensão de Serviços

Qualquer tentativa do cliente de modificar, redistribuir, reutilizar ou instalar versões não licenciadas de temas, plugins ou bibliotecas de terceiros, sem autorização expressa da Globalrede, poderá originar a suspensão imediata dos serviços, sem aviso prévio e sem qualquer direito a compensação ou reembolso.

5. Cláusulas Gerais

5.1 Pagamentos

Todos os serviços prestados pela Globalrede são faturados de acordo com os valores acordados na proposta ou contrato e com base na tabela de preços publicada no site da Globalrede, quando aplicável.

Salvo disposição em contrário no contrato, os pagamentos deverão ser efetuados nos prazos indicados na fatura emitida. O não pagamento dentro dos prazos estipulados poderá resultar na suspensão imediata dos serviços, sem aviso prévio e sem qualquer direito a compensação ou reembolso.

As faturas não liquidadas no prazo estipulado estão sujeitas à aplicação de juros de mora legais em vigor e a cobrança de despesas administrativas associadas à recuperação dos valores em dívida.

5.2 Renovação e Rescisão de Contratos

Todos os contratos de prestação de serviços têm a duração mínima de 12 meses, salvo indicação em contrário na proposta comercial ou contrato assinado. No final do período inicial, os contratos renovam-se automaticamente por iguais períodos, salvo comunicação escrita de qualquer das partes com uma antecedência mínima de 30 dias em relação ao termo do contrato.

O cliente pode solicitar a cessação do contrato mediante comunicação escrita, com aviso prévio mínimo de 30 dias. Caso o cliente deseje obter uma cópia dos ficheiros e bases de dados associadas aos serviços contratados, poderá solicitá-la mediante pagamento do valor indicado na tabela de preços da Globalrede, através do serviço “Exportação de Pacotes para Terceiros”.

A Globalrede reserva-se o direito de rescindir o contrato de forma imediata, sem aviso prévio, sempre que seja verificada violação grave dos presentes Termos e Condições, incluindo práticas ilegais, inadimplência reiterada ou manipulação ilegítima de sistemas.

5.3 Suspensão e Cancelamento de Serviços

A Globalrede poderá suspender ou cancelar de imediato quaisquer serviços sempre que ocorram:

Incumprimento dos prazos de pagamento por parte do cliente;
Utilização de conteúdos ilegais ou proibidos pela lei portuguesa e da União Europeia;
Manipulação, pirataria, instalação de workarounds ou utilização de código não autorizado;
Violação de direitos de autor ou licenciamento de terceiros;
Práticas que comprometam a segurança, estabilidade ou integridade das infraestruturas da Globalrede.

Nestas situações, não será devido qualquer reembolso ou compensação ao cliente.

5.4 Resolução de Litígios

Em caso de litígio, a Globalrede e o cliente comprometem-se, em primeiro lugar, a envidar esforços para alcançar uma resolução amigável do conflito.

Se não for possível alcançar acordo, ambas as partes aceitam que qualquer litígio seja submetido aos tribunais da comarca da sede da Globalrede, com renúncia expressa a qualquer outro foro, sem prejuízo do recurso às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) previstas na legislação portuguesa.

O cliente poderá ainda apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, conforme legislação em vigor.

5.5 Alterações aos Termos e Condições

A Globalrede reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. A versão mais recente estará sempre disponível no site oficial da Globalrede, sendo da responsabilidade do cliente consultá-la periodicamente.

5.6 Data da última revisão

Quinta do Conde, 01 de Julho de 2025